Cinco automóveis e um
caminhão foram doados à Prefeitura Municipal de Paraí pela Receita Federal.
Os veículos são
provenientes de apreensão realizada e estão em fase de regularização da documentação
e da parte mecânica, tendo em vista que há muito tempo se encontravam parados
nos pátios da Receita.
Tudo que é apreendido pela
Receita Federal tem um destino. Alguns bens são incorporados na Administração
Pública, como é o caso dos veículos em questão. Esta é uma forma de retorno do
trabalho da Receita para a sociedade, reconduzindo pelo bem social produtos que
são resultado de ilegalidades.
Os objetos que não são doados
pela Receita Federal às entidades beneficentes ou públicas, podem ter
diferentes fins. Pode ocorrer a destruição dos produtos, respeitando as normas
de preservação ambiental e sustentabilidade, destinando os resíduos restantes
para pesquisa em Universidades e transformação em novos produtos. Também, é
possível a venda em leilões, o que hoje atinge um índice de 30% das
mercadorias, sendo que 40% deste recurso vão para a seguridade social. Apenas é
destruído e descartado definitivamente o que tem determinação legal, como cigarros,
armas de fogo e similares, medicamentos, produtos nocivos à saúde.
Paraí está satisfeito
com a doação e está providenciando os trâmites de legalização para posterior
uso dos veículos em prol da comunidade.
Por Natália Didó - Assessora da
SMEC/Imprensa - 16980
